Minha nova profissão...Psicologia Jurídica

A APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS

A Psicologia, mais especificamente, a Psicologia Jurídica como uma ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências.
O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação.
No direito de família torna-se imprescindível à atuação do psicólogo. As questões familiares são mais amplas e complexas. Não se limitam à letra fria e objetiva da lei, esta nem sempre é suficiente para dirimir as questões familiares levadas ao judiciário. A psicologia, como ciência do comportamento humano, vem, através de seu aparato, buscar compreender elementos e aspectos emocionais de cada indivíduo e da dinâmica familiar, e assim, encontrar uma saída que atenda adequadamente as necessidades daquela família, que muitas vezes passam despercebidas nos litígios judiciais.
As duas atuações de destaque da psicologia jurídica no direito de família são a perícia psicológica e a de assistente técnico.
A perícia psicológica é importante para a compreensão da dinâmica familiar e da comunicação verbal e não-verbal de cada um dos indivíduos. O psicólogo perito deve ser imparcial e neutro para escutar as mensagens conscientes e inconscientes do grupo familiar e através de procedimentos específicos fornecer subsídios à decisão judicial, apresentando sugestões, com enfoques psicológicos que possam amenizar o desgaste emocional das envolvidos, e principalmente preservar a integridade física e psicológica dos filhos menores.
O assistente técnico é um psicólogo autônomo contratado pela parte para reforçar sua argumentação no processo e complementar o estudo psicológico feito pelo perito. É como um consultor da parte, mas seu trabalho deve sempre atender aos princípios da ética profissional à qual está sujeito, e não deve limitar a uma visão parcial. Precisa, para resguardar a qualidade de seu trabalho, obter informações acerca da dinâmica familiar completa, e assim fornecer subsídios à decisão judicial que, a principio são favoráveis ao seu cliente, mas servem também para compreender o contexto familiar integral e identificar as reais necessidades dos membros da família.
Essa interação do trabalho dos psicólogos, perito e assistente com o dos juristas objetiva evitar que o confronto familiar se agrave ou se perpetue, minimizando os danos que por ventura venham sofrer seus envolvidos, especialmente crianças e adolescentes.
Antes de encerrarmos esse capítulo é importante esclarecer, sucintamente, a distinção entre perícia e avaliação psicológica. Esta última é utilizada como primeiro e principal instrumento para analisar os vários e distintos casos que chegam à Justiça. É um procedimento utilizado para diagnosticar a situação de conflito, pressupõe uma intervenção no caso por meio de um estudo, às vezes prolongado, da vítima, do contexto em que tudo aconteceu, dos familiares e de outros indivíduos envolvidos no processo judicial.
Nos casos de processos de família, como a separação conjugal, disputa de guarda dos filhos, regulamentação de visitas e outros, os psicólogos são nomeados peritos pelos Juízes, são encarregados de fazer avaliações psicológicas de todas as pessoas que compõem o caso a ser julgado, utilizam-se, também de entrevistas, técnicas de exame e investigação, de acordo com a natureza e gravidade do caso. Elaboram um laudo pericial com um parecer indicativo ou conclusivo. Esse laudo oferece ao Juiz elementos do ponto de vista psicológico, para que ele possa decidir o processo com novas bases de conhecimento além do Direito.

Qual o papel do Psicólogo Jurídico???

A primeira vez que o termo Psicologia Judicial surgiu foi através da publicação daobra Manual Sistemático de Psicologia Judicial(1835).
No Brasil o primeiro concurso público ocorreu em 1985 na capital de São Paulo, com a criação de 65 cargos efetivos e 16 de chefia.
Este concurso refletiu na busca de uma implantação definitiva na áea jurídica.
O provimento de Lei no CCXXXVI, do Conselho de Magistratura, regulamentou a atuação dos psicólogos nas Varas de Menores e nas Varas de Familia e Sucessões.

A psicologia jurídica é fundamentada como uma especialidade que desenvolve um grande e específico campo de relações entre dois mundos do Direito e da Psicologia, nos aspectos teóricos, explicativos e de psquisa, como também na aplicação, na avaliação e no tratamento(Colégio Oficial de Psicólogos,1997).

A psicologia jurídica deve-se restringir aos conteúdos psicológicos da norma, sem procurara explicar se ela é ou não é justa, nem pretender argumentar sobre seus fins, pois não cabem ao campo de atuação do psicólogo estes questionamentos.Entretanto não deve ser impedida de proporcionar informações que,colateralmente, podem ser implantadas pelos juristas como uma amostra de disfuncionalidade de cretos objetivos(Saubaté,1980).

A psicologia jurídica constitu-se de um campo de investigação psicológico especializado, cuja finalidade é o estudo do comportamento de seus atores jurídicos no âmbito do Direito, da Lei e da Justiça.

É reconhecida internacionalmente como psicologia jurídica ou forense.

Contudo seria melhor chamá-la de psicologia jurídica, pois este termo abrange um campo muito maior que o termo forense,que estaria aplicado somente às atividades exercidas no foro.

As especialidades sõa diversas:
- Psicologia Aplicada a Tribunais
- Psicologia da Delinqüencia
- Psicologia Penitenciária
- Psicologia Judicial
- Psicologia Policial
- Mediação Familiar
- Vitimologia
- Psicologia Pericial

O profissional de psicologia jurídica ao escolher sua área de atuação ou aréa que mais se identifica precisa estar consciente de sua função e o que ela exige, as normas, as leis e seus artigos e parágrafos, os diversos Códigos devem ser estudados e entendidos para um bom desempenho profissional...

Este ramo da psicologia restringe-se às situações que se apresentam nos tribunais. Deste modo, a psicologia forense, são todos os casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal. Dedica-se ao estudo do comportamento criminoso. Clinicamente, tenta construir o percurso de vida do indivíduo criminoso e todos os processos psicológicos que o possam ter conduzido à criminalidade, tentando descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir à descoberta da solução. Descobrindo as causas das desordens tanto mentais como comportamentais (criminosas, neste caso), também se pode determinar uma pena justa, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em Tribunal.

Esta ciência nasceu da necessidade de legislação apropriada para os casos dos indivíduos considerados doentes mentais e que tenham cometido actos criminosos, pequenos ou graves delitos. A doença mental tem de ser encarada a partir de uma perspectiva clínica mas também do ponto de vista jurídico.

Um psicólogo formado nesta área tem que dominar os conhecimentos que dizem respeito à psicologia em si, mas também tem que dominar os conhecimentos referentes às leis civis e às leis criminais. Deve ser um bom clínico e possuir um conhecimento pormenorizado da psicopatologia. Podem-se encontrar peritos nesta área em instituições hospitalares, especialmente do tipo psiquiátrico.

A psicologia criminal realiza estudos psicológicos de alguns dos tipos mais comuns de delinquentes e dos criminosos em geral, como por exemplo, dos psicopatas que ficaram na história. De facto, a investigação psicológica desta área da psicologia apresenta, sobretudo, trabalhos sobre homicídios e crimes sexuais, talvez devido à sua índole grave e fascinante.

Denise